RGPD - Os Seus Direitos de Proteção de Dados

Última atualização: Janeiro de 2025

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) dá-lhe controlo sobre os seus dados pessoais. Esta página explica os seus direitos e como os pode exercer.

1. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

qarviulm.com

Rua Kastanheira, 129
4000-001 Gondomar
Portugal

Email: support@qarviulm.com

2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

• Direito de Acesso (Artigo 15) Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos os seus dados pessoais. Se sim, pode pedir uma cópia desses dados e informações sobre como os usamos. Responderemos ao seu pedido no prazo de 30 dias.
• Direito de Retificação (Artigo 16) Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos. Pode pedir que atualizemos ou completemos as informações que temos sobre si.
• Direito ao Apagamento / "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17) Pode pedir que apaguemos os seus dados pessoais quando:
  • Os dados já não são necessários para o fim original
  • Retira o seu consentimento
  • Opõe-se ao tratamento
  • Os dados foram tratados de forma ilegal
• Direito à Limitação do Tratamento (Artigo 18) Pode pedir que limitemos o tratamento dos seus dados quando:
  • Contesta a exatidão dos dados
  • O tratamento é ilegal mas não quer que apaguemos os dados
  • Precisamos dos dados para exercer direitos legais
  • Exerceu o direito de oposição e aguarda verificação
• Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20) Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e de leitura automática. Pode também pedir que transfiramos esses dados para outro responsável pelo tratamento.
• Direito de Oposição (Artigo 21) Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais quando:
  • O tratamento se baseia em interesses legítimos
  • Os dados são usados para marketing direto
  • Os dados são usados para fins de investigação ou estatística

3. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos RGPD:

1. Envie um email para support@qarviulm.com
2. Indique claramente qual direito pretende exercer
3. Forneça informações que nos permitam identificá-lo
4. Aguarde a nossa resposta (máximo 30 dias)

Não cobramos qualquer taxa pelo exercício dos seus direitos, exceto em casos de pedidos excessivos ou infundados.

4. Consentimento e Como Retirá-lo

Quando o tratamento dos seus dados se baseia no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento.

Para retirar o consentimento de cookies:

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Para retirar o consentimento de newsletter:

• Clique no link "cancelar subscrição" em qualquer email
• Envie email para support@qarviulm.com a pedir remoção

Para retirar todo o consentimento:

Envie um email para support@qarviulm.com com o assunto "Retirar Consentimento".

5. Gestão de Cookies

Usamos cookies no nosso site. Pode gerir as suas preferências de cookies de várias formas:

Através do Banner de Cookies

Quando visita o nosso site pela primeira vez, pode aceitar ou rejeitar cookies através do banner.

Através das Definições do Navegador

Pode configurar o seu navegador para:

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Tipos de Cookies que Usamos

• Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site
• Preferências: Guardam as suas escolhas (idioma, região)
• Análise: Ajudam-nos a entender como usa o site

6. Transferências de Dados

Os seus dados são tratados principalmente dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Se for necessário transferir dados para fora do EEE, garantimos que:

• O país de destino oferece proteção adequada
• Existem cláusulas contratuais tipo aprovadas pela UE
• A transferência é necessária para cumprir um contrato consigo

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados:

• Encriptação de dados em trânsito (SSL/TLS)
• Controlos de acesso rigorosos
• Monitorização regular de segurança
• Formação de colaboradores em proteção de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes

8. Violações de Dados

Em caso de violação de dados que possa afetar os seus direitos, iremos:

• Notificar a autoridade de controlo (CNPD) em 72 horas
• Informá-lo diretamente se houver risco elevado
• Tomar medidas para minimizar o impacto

9. Reclamações

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados ou respondemos aos seus pedidos, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de proteção de dados.

Em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.o
1200-651 Lisboa
Tel: +351 21 392 84 00
Website: www.cnpd.pt

10. Atualizações a Esta Página

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